Senado aprova criação da Comissão da Verdade para apurar crimes do Estado entre 1946 e 1988

26/10/2011 - 22h01

Justiça

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado hoje (26) no Senado, com apoio unânime dos senadores. Com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura militar, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele mesmo exilado político no período da ditadura militar (1964-1985).

O texto prevê a criação de uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. O objetivo será apurar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988, entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro.

O projeto foi fruto de acordo do governo com a oposição e estabelece também que pessoas que atuam como dirigentes de partidos políticos não poderão integrar a nova comissão. Funcionários públicos civis e militares ficarão obrigados a colaborar com os trabalhos de esclarecimento dos fatos ocorridos no período e outras testemunhas poderão ser convocadas. Também poderão ser solicitadas perícias, mas a comissão não terá qualquer poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.

O relator lembrou que o esclarecimento dos fatos é fator fundamental para que a democracia brasileira possa seguir se fortalecendo. “Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará. Mas eu espero que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia”.

Diversos senadores lembraram que ainda existem corpos de pessoas mortas que não foram encontrados. A localização desses corpos é uma das expectativas criadas com a implementação da comissão. “O que eu quero é seguir em frente, eu sei que as famílias das vítimas vão carregar para sempre essa ferida, como disse no início, não há cura para isso, mas talvez aqueles que foram mais diretamente e duramente atingidos possam se sentir, de alguma forma, reparados, se à luz da democracia puder contribuir para esclarecer as condições em que seus entes queridos pereceram e, inclusive, a autoria desses crimes”, resumiu Ferreira.

A presidenta da sessão, senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “Hoje ela terá uma noite muito feliz”, disse a senadora, lembrando que a presidenta foi torturada durante a ditadura militar.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil